{"id":1119,"date":"2021-07-07T10:49:00","date_gmt":"2021-07-07T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gnl.com.br\/?p=1119"},"modified":"2022-03-04T10:51:15","modified_gmt":"2022-03-04T13:51:15","slug":"o-que-e-recuperacao-judicial-e-o-que-voce-precisa-saber-a-respeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnl.com.br\/blog\/o-que-e-recuperacao-judicial-e-o-que-voce-precisa-saber-a-respeito\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 recupera\u00e7\u00e3o judicial e o que voc\u00ea precisa saber a respeito"},"content":{"rendered":"\n\n\n
: <\/strong>N\u00e3o \u00e9 segredo que desde o come\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus a economia mundial est\u00e1 abalada. Nesse sentido, muitas empresas entraram com pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, de uma forma bem simpl\u00f3ria: entraram com uma medida judicial na qual a empresa em crise financeira tenta um acordo com todos os credores, sob a supervis\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria e de um Administrador Judicial.<\/p>\n\n\n\n O pedido ao ju\u00edzo deve ser instru\u00eddo com as raz\u00f5es da crise financeira da empresa, bem como as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos tr\u00eas \u00faltimos anos, a rela\u00e7\u00e3o completa dos credores, a rela\u00e7\u00e3o dos bens particulares dos s\u00f3cios controladores e dos administradores, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Autorizada a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pelo ju\u00edzo, ficam suspensos por 180 dias os processos e execu\u00e7\u00f5es contra a empresa devedora que requereu a medida judicial \u2014com algumas exce\u00e7\u00f5es, como execu\u00e7\u00f5es fiscais a\u00e7\u00f5es trabalhistas e processos cujo valor de pagamento ainda n\u00e3o foi liquidado, sendo este prazo chamado no direito de \u201cstay period\u201d e pode ser prorrogado por mais 180 dias.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s, a empresa em recupera\u00e7\u00e3o deve apresentar um \u201cPlano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u201d, no qual deve constar a forma e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento dos credores que, por sua vez, votam em uma Assembleia Geral a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desse plano, sendo os votos realizados por classe: i) a dos titulares de cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ii) a dos titulares de cr\u00e9ditos com garantia real (ex. penhor, anticrese e hipoteca) e iii) a dos titulares de cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios (cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios), com privil\u00e9gio especial, com privil\u00e9gio geral ou cr\u00e9ditos subordinados.<\/p>\n\n\n\n Se o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial for aprovado, ap\u00f3s 2 anos o processo \u00e9 arquivado e se empresa n\u00e3o o cumprir, os credores podem pedir a fal\u00eancia dela. Caso n\u00e3o seja aprovado, a regra \u00e9 que o Juiz decrete imediatamente a fal\u00eancia da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" : N\u00e3o \u00e9 segredo que desde o come\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus a economia mundial est\u00e1 abalada. Nesse sentido, muitas empresas entraram com pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, de uma forma bem simpl\u00f3ria: entraram com uma medida judicial na qual a empresa em crise financeira tenta um acordo com todos os credores, sob […]\n","protected":false},"author":2,"featured_media":972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gnl-expresso"],"yoast_head":"\n