A Camara Brasileira Da Industria Da Construcao (CBIC) publicou em seu site, para poio \u00e0s empresas do setor, as a\u00e7\u00f5es adotadas pela entidade, tendo em vista os efeitos de incrementos contratuais dado o significativo aumento do custo de insumos para constru\u00e7\u00e3o, especialmente quanto ao desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de obras p\u00fablicas e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n\n\n\n
O processo de reequil\u00edbrio contratual visa equalizar a varia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do pre\u00e7o dos insumos, indo ao encontro do debate iniciado em 2020 sobre o dever de renegociar, ou n\u00e3o, contratos. Mas quais decretos regulamentam a pr\u00e1tica do reequil\u00edbrio? No \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, destacamos a Lei n\u00ba 14.184, de 2002, Portaria Conjunta n\u00ba 593, de 2016 e subsidiariamente no que for pertinente, da Lei federal n\u00ba 8.666, de 1993, da Lei federal n\u00ba 11.419, de 2006, do Decreto federal n\u00ba 8.539, de 2015, e do Decreto n\u00ba 47.222, de 2017<\/p>\n\n\n\n
Nosso escrit\u00f3rio possui vasta experi\u00eancia no segmento de constru\u00e7\u00f5es e prestamos assessorias empresariais e contratuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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