J\u00e1 falamos aqui sobre a proposta de uma resolu\u00e7\u00e3o para agentes de tratamento de pequeno porte que estava em an\u00e1lise ap\u00f3s consulta p\u00fablica pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD, e no \u00faltimo dia 04\/02, foi publicada pela ANPD a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, que regulamenta aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para estes. A resolu\u00e7\u00e3o traz proposta de uma adequa\u00e7\u00e3o mais simplificada e flexibiliza algumas obriga\u00e7\u00f5es, como a de se nomea\u00e7\u00e3o de um encarregado de dados, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Mas ser\u00e1 que essa resolu\u00e7\u00e3o se aplica a sua empresa?<\/p>\n\n\n\n
O regulamento se destina \u00e0 Agentes de tratamento de pequeno porte, que s\u00e3o as empresas consideradas conforme algumas defini\u00e7\u00f5es, sendo:<\/p>\n\n\n\n
a) Microempresas e empresas de pequeno porte, que s\u00e3o: Sociedades empres\u00e1rias, sociedades simples, sociedades limitadas unipessoais, e o empres\u00e1rio, inclu\u00eddo o microempreendedor individual, mas, desde que devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
b) Startups: organiza\u00e7\u00f5es empresariais ou societ\u00e1rias, nascentes ou em opera\u00e7\u00e3o recente, cuja atua\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela inova\u00e7\u00e3o aplicada a modelo de neg\u00f3cios ou a produtos ou servi\u00e7os ofertados.<\/p>\n\n\n\n
c) Pessoas jur\u00eddicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Mas ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>, N\u00c3O <\/strong>poder\u00e3o se beneficiar do tratamento jur\u00eddico diferenciado previsto no Regulamento os agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de dados pessoais que sejam de alto risco para os titulares, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n (i) Tratamento de dados pessoais em larga escala (quando abranger n\u00famero significativo de titulares, considerando-se, ainda, o volume de dados envolvidos, bem como a dura\u00e7\u00e3o, a frequ\u00eancia e a extens\u00e3o geogr\u00e1fica)<\/p>\n\n\n\n (ii) Tratamento de dados pessoais que possa afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares (situa\u00e7\u00f5es em que a atividade de tratamento puder impedir o exerc\u00edcio de direitos ou a utiliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, assim como ocasionar danos materiais ou morais aos titulares, tais como discrimina\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica, ao direito \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, fraudes financeiras ou roubo de identidade)<\/p>\n\n\n\n (iii) Al\u00e9m de tratamento de dados pessoais que fa\u00e7am uso de tecnologias emergentes ou inovadoras, que fa\u00e7am vigil\u00e2ncia ou controle de zonas acess\u00edveis ao p\u00fablico, ou que realizem decis\u00f5es unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive aquelas destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de sa\u00fade, de consumo e de cr\u00e9dito ou os aspectos da personalidade do titular e que fa\u00e7a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis ou de dados pessoais de crian\u00e7as, de adolescentes e de idosos.<\/p>\n\n\n\n (iv) Tamb\u00e9m \u00e9 considerado tratamento de alto risco se a empresa de pequeno porte tenha receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/p>\n\n\n\n (v) Startups com receita bruta de at\u00e9 R$ 16.000.000,00 (dezesseis milh\u00f5es de reais) no ano-calend\u00e1rio anterior ou de R$ 1.333.334,00 (um milh\u00e3o, trezentos e trinta e tr\u00eas mil trezentos e trinta e quatro reais) multiplicado pelo n\u00famero de meses de atividade no ano-calend\u00e1rio anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, independentemente da forma societ\u00e1ria adotada, tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadram.<\/p>\n\n\n\n (vi) E, por fim, empresas que perten\u00e7am a grupo econ\u00f4mico de fato ou de direito, cuja receita global ultrapasse R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/p>\n\n\n\n E ent\u00e3o? Sua empresa se enquadra no novo regulamento?<\/p>\n\n\n\n