Os Estados Unidos publicaram novas regras quanto \u00e0 possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos, por empresas norte-americanas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributos por elas recolhidos no exterior.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras limitar\u00e3o os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que, de acordo com as normas anteriores, eram claramente credit\u00e1veis e possivelmente levantar\u00e3o pontos de questionamento em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que se enquadrem nas rotinas em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras limitam o direito a tomada de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 tributos recolhidos no exterior que possuam semelhan\u00e7a com o sistema tribut\u00e1rio norte-americano, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao (i)<\/strong> Princ\u00edpio \u201cArm\u2019s Length<\/em>\u201d (n\u00e3o aplicado pelo Brasil), (ii)<\/strong> \u00e0s regras de dedutibilidade de despesas e (iii)<\/strong> \u00e0s regras de defini\u00e7\u00e3o de fonte da renda percebida por n\u00e3o-residentes.<\/p>\n\n\n\n A eventual tributa\u00e7\u00e3o na fonte sobre servi\u00e7os e \u201croyalties<\/em>\u201d em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 resid\u00eancia do pagador (fonte de pagamento) n\u00e3o ser\u00e3o credit\u00e1veis nos EUA, exceto se houver previs\u00e3o quanto ao direito ao cr\u00e9dito em Acordos contra Dupla Tributa\u00e7\u00e3o firmados pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n As regras introduziram um novo requisito jur\u00eddico, determinando que o tributo recolhido no exterior somente ser\u00e1 tratado como credit\u00e1vel pelos EUA caso exista nexo suficiente entre o pa\u00eds estrangeiro e as atividades ou investimentos do contribuinte que ensejam a referida tributa\u00e7\u00e3o no exterior.<\/p>\n\n\n\n Os Regulamentos trazem testes para identificar se h\u00e1 presen\u00e7a de nexo com base nas regras norte-americanas sobre tributa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-residentes e aloca\u00e7\u00e3o de renda de residentes.<\/p>\n\n\n\n Ao verificar o direito ao creditamento, os EUA tamb\u00e9m aplicar\u00e3o o \u201cNet Gain Test<\/em>\u201d, segundo o qual, para gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio nos EUA, o tributo estrangeiro deve caracterizar um evento tribut\u00e1vel, incidir sobre receitas brutas e permitir a recupera\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n Novas normas poder\u00e3o exigir maior aten\u00e7\u00e3o de multinacionais que possuam neg\u00f3cios no Brasil e sujeitem-se ao pagamento de servi\u00e7os e royalties para os EUA:<\/p>\n\n\n\n Multinacionais norte-americanas sujeitas \u00e0 normas brasileiras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia poder\u00e3o ter o direito ao cr\u00e9dito questionados pelos EUA, haja vista a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio \u201cArm\u2019s Length<\/em>\u201d pelo Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Estados Unidos publicaram novas regras quanto \u00e0 possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos, por empresas norte-americanas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributos por elas recolhidos no exterior.<\/p>\n Para saber mais, clique no link abaixo para acessar a \u00edntegra do conte\u00fado produzido pelo nosso s\u00f3cio da \u00e1rea de Tribut\u00e1rio @Guilherme Costa Val.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[27,26,29,28,30],"class_list":["post-1581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gnl-expresso","tag-credito-tributario","tag-direito-tributario","tag-empresa-estrangeira","tag-tributariobh","tag-tributo-recolhido-no-exterior"],"yoast_head":"\nImpactos para empresas americanas que atuam no Brasil<\/h2>\n\n\n\n