{"id":1922,"date":"2024-03-04T21:42:46","date_gmt":"2024-03-05T00:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/gnl.com.br\/?p=1922"},"modified":"2024-03-05T21:23:44","modified_gmt":"2024-03-06T00:23:44","slug":"o-empreendedor-em-xeque-o-jogo-da-renovacao-contratual-do-aluguel-de-um-imovel-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnl.com.br\/blog\/o-empreendedor-em-xeque-o-jogo-da-renovacao-contratual-do-aluguel-de-um-imovel-comercial\/","title":{"rendered":"O empreendedor em Xeque \u2013 O Jogo da renova\u00e7\u00e3o contratual do aluguel de um im\u00f3vel comercial"},"content":{"rendered":"\n\n\n

Se voc\u00ea cresceu jogando ou gosta de jogos de tabuleiro e \u00e9 da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, certamente conhece a \u201cFuntasy Bar e Jogos\u201d e foi surpreendido que o autointitulado \u201cmaior bar de jogos da Am\u00e9rica Latina\u201d situado na parte central da regi\u00e3o nobre e bo\u00eamia da Savassi, na capital mineira, anunciou o encerramento de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Uma simples leitura das postagens das redes sociais da empresa ou nas mat\u00e9rias publicadas em jornais eletr\u00f4nicos comunicando o encerramento das atividades da \u201cFuntasy\u201d, \u00e9 poss\u00edvel se deparar com centenas de coment\u00e1rios sem entender o que aconteceu, uma vez que se tratava de um empreendimento que sempre estava cheio e com filas para entrar.  <\/p>\n\n\n\n

Arthur Gomide, propriet\u00e1rio da \u201cFuntasy\u201d, explicou ao site<\/em> BHAZ <\/a>o ocorrido: \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos um contrato de cinco anos com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que optou por n\u00e3o renov\u00e1-lo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, segundo o propriet\u00e1rio da \u201cFuntasy\u201d, o im\u00f3vel localizado no \u201colho\u201d da Savassi foi vendido para uma grande construtora, que deve construir um pr\u00e9dio no local. \u00d3timo neg\u00f3cio para o locador, p\u00e9ssima not\u00edcia para o inquilino e seu p\u00fablico, certo? E a d\u00favida de grande parte da clientela nos coment\u00e1rios \u00e9: \u201cn\u00e3o existe alguma prote\u00e7\u00e3o para os inquilinos nesses casos\u201d?<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 certa: n\u00e3o se pode dizer exatamente o que aconteceu no caso da \u201cFuntasy\u201d, j\u00e1 que o teor do contrato entre as partes e as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos, mas, independentemente disso, sabemos que n\u00e3o se trata de um caso isolado, ent\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o pode ser explicada de uma maneira hipot\u00e9tica. Voc\u00ea mesmo j\u00e1 deve ter se deparado com outras tantas lojas que, apesar do sucesso de p\u00fablico, simplesmente tiveram que deixar o ponto comercial em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do contrato locat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, que n\u00e3o \u00e9 incomum, se voc\u00ea for empreendedor ou simplesmente curioso sobre o tema, j\u00e1 deve ter se perguntado se o fim do prazo do contrato de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel comercial \u00e9 um verdadeiro \u201cxeque-mate\u201d para o inquilino que, por sua vez, dever\u00e1 simplesmente \u201carrumar suas malas\u201d e procurar um novo local para formar sua clientela e come\u00e7ar do zero ou torcer para que seus fi\u00e9is clientes aceitem a migra\u00e7\u00e3o de local.<\/p>\n\n\n\n

Possivelmente, a primeira resposta que vem a sua cabe\u00e7a \u00e9 \u201csim\u201d. Ora, o locador \u00e9 o real propriet\u00e1rio do bem, ent\u00e3o ele teria o poder de escolher ao fim do contrato de loca\u00e7\u00e3o se aquela empresa permanecer\u00e1 ou n\u00e3o em seu im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

 Ocorre que n\u00e3o \u00e9 bem assim. A constitui\u00e7\u00e3o de um bom ponto comercial \u00e9 um primeiro passo para a maioria das empresas, pois l\u00e1 ser\u00e1 formado o seu \u201cfundo de com\u00e9rcio\u201d, com capta\u00e7\u00e3o da clientela e investimento de tempo e dinheiro para o exerc\u00edcio da atividade empresarial e, diante disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma prote\u00e7\u00e3o para os empreendedores nesse caso.  <\/p>\n\n\n\n

Portanto, em uma simples reflex\u00e3o, deve-se ponderar que a completa sujei\u00e7\u00e3o do empreendedor-inquilino ao locador (incluindo a fixa\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is abusivos ou o pr\u00f3prio despejo) importaria em significativo impacto na economia, pois a continuidade das atividades comerciais ao longo do tempo \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Dito isto, antes do \u201cxeque-mate\u201d do locador, existe sim uma \u00faltima jogada do empreendedor-inquilino: no prazo de 1 ano antes da data de finaliza\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial em vigor, inicia-se o prazo de 6 meses para ajuizar a chamada \u201ca\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A \u201ca\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria\u201d \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial seja renovado de modo for\u00e7ado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empres\u00e1rio (inquilino) permane\u00e7a conduzindo seu neg\u00f3cio naquele ponto comercial. Mas ela possui um per\u00edodo temporal para ser proposta (1 ano at\u00e9 6 meses antes do encerramento do contrato de loca\u00e7\u00e3o) e alguns requisitos que, em breve resumo, podem ser assim elencados:<\/p>\n\n\n\n