Recentemente, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela legalidade da exist\u00eancia de cl\u00e1usula contratual em instrumento que obriga o comprador de um im\u00f3vel, ainda na planta, pela responsabilidade do pagamento das instala\u00e7\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, tais como \u00e1gua\/esgotamento sanit\u00e1rio e energia el\u00e9trica, desde que esteja redigida com destaque no contrato.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o em comento foi publicada em sede de recurso especial, numa a\u00e7\u00e3o que o comprador do im\u00f3vel alegou desconhecimento sobre a responsabilidade pelos custos de liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e requereu a nulidade da cl\u00e1usula do contrato celebrado com a vendedora.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, trouxe em seu voto condutor que a Lei 4.591\/1964 traz a determina\u00e7\u00e3o que contratos de constru\u00e7\u00e3o devem detalhar a responsabilidade sobre o pagamento de despesas com liga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, afastando a alegada nulidade do comprador e validando a posi\u00e7\u00e3o da vendedora, que inseriu a cl\u00e1usula em seu contrato de compra e venda de unidades na planta.<\/p>\n\n\n\n
Diante da decis\u00e3o supra, n\u00e3o restam d\u00favidas sobre a import\u00e2ncia dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta serem claros e pormenorizados com rela\u00e7\u00e3o aos custos envolvidos ao comprador. Vejam que uma simples cl\u00e1usula, que seja bem redigida, tem a condi\u00e7\u00e3o de impactar substancialmente no custo de uma unidade ou principalmente de sua redu\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel a transfer\u00eancia de responsabilidade ao comprador.<\/p>\n\n\n\n
Dito isso, compradores (consumidores) e vendedores (incorporadoras) devem estar cada dia mais atentos a reda\u00e7\u00e3o de suas minutas contratuais, sob pena de incorrerem em despesas \u201cdesconhecidas\u201d, podendo reduzir o custo, quando na posi\u00e7\u00e3o de compradores ou no potencial ganho, quando na posi\u00e7\u00e3o das incorporadoras.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: REsp 2.041.654<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela legalidade da exist\u00eancia de cl\u00e1usula contratual em instrumento que obriga o comprador de um im\u00f3vel, ainda na planta, pela responsabilidade do pagamento das instala\u00e7\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, tais como \u00e1gua\/esgotamento sanit\u00e1rio e energia el\u00e9trica, desde que esteja redigida com destaque no […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gnl-expresso"],"yoast_head":"\n