{"id":986,"date":"2022-02-09T07:19:00","date_gmt":"2022-02-09T10:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gnl.com.br\/?p=986"},"modified":"2022-03-04T07:36:01","modified_gmt":"2022-03-04T10:36:01","slug":"voce-sabe-o-que-sao-os-juros-sobre-capital-proprio-e-se-eles-podem-ser-pagos-retroativamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnl.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-sao-os-juros-sobre-capital-proprio-e-se-eles-podem-ser-pagos-retroativamente\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o os juros sobre capital pr\u00f3prio e se eles podem ser pagos retroativamente?"},"content":{"rendered":"\n\n\n
Nosso s\u00f3cio Guilherme Costa Val comenta a respeito dos juros sobre capital pr\u00f3prio e como se diferem dos dividendos, al\u00e9m de esclarecer sobre o seu pagamento retroativo.<\/p>\n\n\n\n
Os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) representam a remunera\u00e7\u00e3o dos investidores em raz\u00e3o da indisponibilidade dos recursos ou pelos riscos que os s\u00f3cios correm.<\/p>\n\n\n\n
Os juros sobre o capital possuem natureza jur\u00eddica distinta dos dividendos, que remuneram os investidores em raz\u00e3o do sucesso do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Os JCP pagos aos s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica poder\u00e3o ser deduzidos para efeitos de apura\u00e7\u00e3o do lucro real, desde que:<\/p>\n\n\n\n
Ao nosso ver, os JCP podem ser pagos de forma retroativa, em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos 5 (cinco) anos, isso porque (i) o STJ j\u00e1 decidiu a favor do pagamento retroativo dos juros e (ii) a C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais – CSRF prolatou recente ac\u00f3rd\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes, permitindo o pagamento retroativo de JCP.<\/p>\n\n\n\n