STJ afeta temática acerca da prevalência, ou não, do código de defesa do consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

O debate é fonte de grandes inquietações dentre os agentes envolvidos na indústria construtiva já há algum tempo, contudo o Tema 1.095 do STJ sob relatoria do Min. Marco Buzzi pode, finalmente, colocar um fim à discussão.

Em síntese, o que se discute é a aplicação do artigo 53 do CDC em contratos de compra e venda de imóveis alienados fiduciariamente, o qual estabelece como direito do consumidor a resolução do contrato por iniciativa própria e restituição de valores pagos, ignorando toda a sistemática da alienação fiduciária e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), bem como comprometendo seus objetivos constitucionais e função social desempenhada.

Diante da afetação do tema, houve a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Texto do advogado da equipe GNL, Matheus Teixeira Reis e do estagiário Rodrigo Sobreira.

Hoje nosso #tbt é sobre um empreendimento imobiliário BRL Properties, o qual GNL Advogados assessorou juridicamente todo o processo.

BRL Properties é uma empresa de desenvolvimento de operações imobiliárias na modalidade Built To Suit (BTS), que constrói empreendimentos sob medida para atender necessidades específicas de empresas dos segmentos logístico, comercial, industrial e agronegócio.

Você sabia que nosso escritório é especializado em operações societárias e imobiliárias que evolvem desde as relações imobiliárias, os contratos BTS, até a assessoria para os acordos de investimento?

O GNL assessorou todo o processo das operações da BRL Properties erguidas em Lucas do Rio Verde/MT e Cuiabá/MT, que estão sob a gestão do FII BRL ProP II administrado pela BTG Pactual. Agradecemos por mais essa parceria!

Nosso escritório assessorou as negociações imobiliárias envolvendo o terreno adquirido pela Heineken (Brasil) em Pedro Leopoldo (MG), onde a empresa inaugurará nova cervejaria.

Com investimento para implementação e construção total previsto de R$1.8Bi, a Heineken escolheu Pedro Leopoldo como opção mais estratégica para o projeto, entre as 140 alternativas estudadas em mais de 55 municípios de Minas Gerais.

Para o escritório GNL Advogados é uma grande satisfação fazer parte desse projeto, não só pela magnitude, mas por envolver uma das cidades do Vetor Norte, origem de nosso escritório.

Nosso escritório está entre os Mais Admirados de Minas Gerais pelo recém lançado guia da Análise Editorial: Análise Advocacia Regional.

Para GNL Advogados é uma imensa satisfação receber esse resultado no momento em que lançamos nossa nova identidade visual, reforçando nossos propósitos e nossa marca: atuamos de maneira imersiva, sistêmica e inteligente.

Agradecemos nossos clientes e parceiros que tornaram mais esse reconhecimento possível!