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Compliance, Anticorrupção e LGPD

Seu próximo risco de compliance pode não ter autor humano

Durante anos, programas de compliance foram estruturados para controlar decisões tomadas por pessoas. O problema [...]

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Resolução de Conflitos

Gratuidade de justiça para empresas exige prova financeira mais completa

Minha empresa está sem fluxo de caixa, posso ter processos sem ter que pagar as [...]

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Societário e Reestruturação Societária

Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil: o que mudou e o que isso significa para a sua empresa

Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil [...]

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Trabalhista

FGTS como garantia do consignado exige atenção das empresas

O Governo Federal regulamentou a utilização do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado [...]

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Imobiliário

Nova regra facilita a alienação fiduciária de imóveis entre particulares

A alienação fiduciária é uma das formas de garantia mais utilizadas nas operações imobiliárias. Embora [...]

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Contratos Empresariais

Cláusula de hardship ajuda contratos a atravessarem mudanças econômicas

Um contrato é assinado hoje. O preço está definido, as margens foram calculadas e as [...]

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Tributário

Holdings no lucro presumido devem avaliar a tributação de JCP

As holdings puras, cujo objeto social consiste exclusivamente na participação em outras sociedades, frequentemente auferem [...]

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Família e Sucessões

Filiação socioafetiva também pode gerar efeitos jurídicos e sucessórios

A ideia de família mudou. Hoje, os vínculos familiares não são definidos exclusivamente pela existência [...]

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