O tão falado termo em inglês “due diligence”, na verdade tem origem no direito romano e significa “a diligência do cidadão em gerir as suas coisas”. O que hoje chamamos de due diligence nada mais é do que uma análise prévia do negócio que está sendo feito, a fim de identificar passivos que irão impactar no valor do investimento ou, até mesmo, descobrir problemas que podem levar à desistência da transação.
Quando uma pessoa, seja ela natural ou jurídica, decide fazer um investimento, por exemplo adquirindo um imóvel ou uma empresa já em funcionamento, ela precisa ter a plena ciência de todas as pendências que ainda não foram resolvidas, principalmente, as relativas as questões ambientais.
Mas por que isso é tão importante?
Porque a nossa Constituição e a legislação de uma forma geral, estabelecem que a responsabilidade pelos danos ambientais anteriores, acompanham o imóvel ou o empreendimento. Ou seja, não importa se o problema tenha sido causado pelo proprietário anterior, já que mesmo ocorrido antes da aquisição do bem, pode ser levantado pelos órgãos ambientais ou pelo Ministério Público depois que o negócio foi fechado. E nesse caso, a reponsabilidade é do atual proprietário, que não poderá alegar que não sabia de nada ou que não participou do que aconteceu antes da compra.
Por isso, sempre ressaltamos com os nossos clientes a importância de uma due diligence ambiental em que é feita a análise prévia da negociação, capaz de identificar e revelar problemas ambientais que normalmente passariam despercebidos aos olhos dos negociadores.
Texto de nosso sócio Guilherme Indiano.
Caso tenha alguma dúvida, clique aqui e entre em contato conosco!