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Compliance
Compliance, Anticorrupção e LGPD
Seu próximo risco de compliance pode não ter autor humano
Durante anos, programas de compliance foram estruturados para controlar decisões tomadas por pessoas. O problema [...]
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Compliance, Anticorrupção e LGPD
Treinamento em inteligência artificial: uma necessidade para todas as áreas da empresa
A inteligência artificial deixou de ser uma ferramenta restrita aos setores de tecnologia e jurídico. [...]
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CONSUMIDOR
Consumidor
Notificação eletrônica pode ser válida antes da negativação do consumidor
Notificação por SMS ou e-mail vale para negativar meu nome? Muita gente ainda acredita que [...]
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Consumidor
Uma empresa pode ser consumidora?
Existe uma ideia bastante difundida no mercado: a de que o Código de Defesa do [...]
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Contratos Empresariais
Contratos Empresariais
Cláusula de hardship ajuda contratos a atravessarem mudanças econômicas
Um contrato é assinado hoje. O preço está definido, as margens foram calculadas e as [...]
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Contratos Empresariais
Compras, contratos e fornecedores: O que a desorganização oculta pode custar à sua empresa
Existe uma cena que se repete em empresas dos mais variados portes e segmentos. Alguém [...]
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Família e Sucessões
Família e Sucessões
Filiação socioafetiva também pode gerar efeitos jurídicos e sucessórios
A ideia de família mudou. Hoje, os vínculos familiares não são definidos exclusivamente pela existência [...]
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Família e Sucessões
Sua vontade basta? A importância da forma na elaboração do testamento
É bastante comum ouvir alguém dizer: “Já deixei tudo escrito.” Alguns registram seus desejos em [...]
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Família e Sucessões
Diretivas Antecipadas de Vontade: Quem decidirá por você quando você não puder mais decidir?
A maioria das pessoas acredita que, diante de uma doença grave ou de uma situação [...]
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Família e Sucessões
Separação Convencional de Bens e a Sucessão
No âmbito jurídico, a escolha do regime de bens costuma ser uma das etapas mais [...]
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IMOBILIÁRIO
Imobiliário
Nova regra facilita a alienação fiduciária de imóveis entre particulares
A alienação fiduciária é uma das formas de garantia mais utilizadas nas operações imobiliárias. Embora [...]
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Imobiliário
Do imóvel ao negócio: Como a regularidade jurídica impacta valor, liquidez e segurança nas operações imobiliárias
Um imóvel pode ser muito mais do que uma propriedade. Ele pode ser fonte de [...]
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Imobiliário
Matrícula limpa não basta: como a Due Diligence Imobiliária protege seu patrimônio
A aquisição de um imóvel costuma ser precedida por análises relacionadas ao preço, à localização [...]
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Imobiliário
Provimento 188/CNJ: A Due Diligence imobiliária como a maior aliada na compra de imóveis
Com a recente publicação do Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a [...]
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Imobiliário
A existência de cláusula que transmite ao comprador a responsabilidade pelos custos de ligação de serviços públicos é válida e exigível – Esta é a decisão do STJ
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da existência [...]
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Imobiliário
O empreendedor em Xeque – O Jogo da renovação contratual do aluguel de um imóvel comercial
Se você cresceu jogando ou gosta de jogos de tabuleiro e é da Região Metropolitana [...]
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Imobiliário Resolução de Conflitos
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
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Imobiliário
STJ reconhece validade da penhora de bem de família de fiador de locação
STJ reconheceu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em [...]
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Resolução de Conflitos
Resolução de Conflitos
Gratuidade de justiça para empresas exige prova financeira mais completa
Minha empresa está sem fluxo de caixa, posso ter processos sem ter que pagar as [...]
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Resolução de Conflitos
As regras do jogo
Tão importante quanto o conhecimento do direito material em si, está o conhecimento das formas [...]
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Resolução de Conflitos
A ordem dos atos processuais e a eficiência estratégica
Em que pese a redução considerável do tempo médio do processo com o advento da [...]
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Resolução de Conflitos
O STJ decidiu sobre os requisitos para que uma dívida civis de uma empresa atinja o patrimônio dos sócios
Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma discussão que já [...]
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Imobiliário Resolução de Conflitos
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
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Resolução de Conflitos
Citações por meio eletrônico: perspectivas, prazos e pontos de atenção
Citação postal deixou de ser preferencial para convocação do réu ao processo, dando lugar à [...]
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SOCIETÁRIO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
Societário e Reestruturação Societária
Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil: o que mudou e o que isso significa para a sua empresa
Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Incapacidade relativa não impede participação em holding familiar, decide o STJ
O Superior Tribunal de Justiça acaba de firmar um entendimento relevante para famílias que utilizam [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Dissolução Parcial de Sociedade: o que sua empresa precisa saber em 2026
O número de disputas entre sócios cresceu de forma expressiva no Brasil em 2026. A [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Novas regras da Receita Federal impõem que as empresas informem seus reais beneficiários
Em 30 de outubro de 2025, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução [...]
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Societário e Reestruturação Societária
O prazo de vigência do acordo de acionistas e suas hipóteses de rescisão
O acordo de acionistas, previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações (“LSA”) [...]
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trabalhista
Trabalhista
Justiça gratuita após a ADC 80: STF estabelece novo paradigma para a comprovação da insuficiência econômica
A concessão dos benefícios da justiça gratuita ganhou novos contornos após o julgamento da Ação [...]
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Trabalhista
FGTS como garantia do consignado exige atenção das empresas
O Governo Federal regulamentou a utilização do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado [...]
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Trabalhista
Tema 312 do TST: A decisão que pode redefinir a segurança jurídica das empresas
O TST está prestes a julgar uma discussão que merece a atenção de todo empregador. [...]
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Trabalhista
Fim da escala 6×1: o que as empresas precisam avaliar agora
A Câmara dos Deputados aprovou em 27/05/2026 a PEC que decreta o fim da escala [...]
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Trabalhista
Trabalho em feriados: atenção das empresas deve ir além da escala
O trabalho em feriados exige cuidado jurídico, operacional e documental por parte das empresas. Inicialmente, [...]
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TRIBUTÁRIO
Tributário
Holdings no lucro presumido devem avaliar a tributação de JCP
As holdings puras, cujo objeto social consiste exclusivamente na participação em outras sociedades, frequentemente auferem [...]
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Tributário
Transação Tributária – editais vigentes em 2026 para a regularização de débitos federais
A transação tributária permite que o contribuinte realize o pagamento de débitos, geralmente, com desconto [...]
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Tributário
Lucro presumido. Aumento na tributação do IRPJ e CSLL
Desde que observados determinados requisitos, as pessoas jurídicas podem optar por recolher o IRPJ e [...]
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Tributário
STJ: alienação de imóvel pertencente a pessoa física configura fraude à execução quando o seu CNPJ como empresário individual possuir débito inscrito em dívida ativa.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.173.311/PE) firmou importante entendimento acerca [...]
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Tributário
Imunidade do ITBI na transmissão de imóveis para empresas em integralização de capital social – Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as empresas que exercem atividade imobiliária (compra, venda [...]
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Tributário
Planejamento Tributário: Quais os Limites?
Autor: Guilherme Costa ValLL.M. em Tributação Internacional pela University of Florida;Mestre em direito pela Faculdade [...]
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Tributário
Mineração: TFRMs julgadas constitucionais pelo STF
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou como constitucionais as taxas de controle, monitoramento e [...]
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Tributário
Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afasta a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em caso de empresa extinta
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF afastou a trava de [...]
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