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Compliance
Compliance, Anticorrupção e LGPD
Eleições de 2026: o papel do compliance trabalhista na prevenção do assédio eleitoral
A proximidade das eleições de 2026 exige atenção das empresas à proteção da liberdade política [...]
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Compliance, Anticorrupção e LGPD
Seu próximo risco de compliance pode não ter autor humano
Durante anos, programas de compliance foram estruturados para controlar decisões tomadas por pessoas. O problema [...]
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Compliance, Anticorrupção e LGPD
Treinamento em inteligência artificial: uma necessidade para todas as áreas da empresa
A inteligência artificial deixou de ser uma ferramenta restrita aos setores de tecnologia e jurídico. [...]
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CONSUMIDOR
Consumidor
O banco pode encerrar minha conta-corrente sem motivo?
Muita gente acredita que, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a recusa [...]
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Consumidor
Notificação eletrônica pode ser válida antes da negativação do consumidor
Notificação por SMS ou e-mail vale para negativar meu nome? Muita gente ainda acredita que [...]
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Consumidor
Uma empresa pode ser consumidora?
Existe uma ideia bastante difundida no mercado: a de que o Código de Defesa do [...]
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Contratos Empresariais
Contratos Empresariais
Contratos Imobiliários: O Alicerce de Negócios Seguros e Eficientes
Contratos como elo central dos negócios imobiliários No mercado imobiliário, praticamente toda operação relevante passa [...]
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Contratos Empresariais
Cláusula de hardship ajuda contratos a atravessarem mudanças econômicas
Um contrato é assinado hoje. O preço está definido, as margens foram calculadas e as [...]
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Contratos Empresariais
Compras, contratos e fornecedores: O que a desorganização oculta pode custar à sua empresa
Existe uma cena que se repete em empresas dos mais variados portes e segmentos. Alguém [...]
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Família e Sucessões
Família e Sucessões
Usufruto: o direito de usar e gozar de um bem sem ser o seu dono
Ser dono é a única forma de usar, morar ou lucrar com um bem? Para [...]
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Família e Sucessões
Filiação socioafetiva também pode gerar efeitos jurídicos e sucessórios
A ideia de família mudou. Hoje, os vínculos familiares não são definidos exclusivamente pela existência [...]
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Família e Sucessões
Sua vontade basta? A importância da forma na elaboração do testamento
É bastante comum ouvir alguém dizer: “Já deixei tudo escrito.” Alguns registram seus desejos em [...]
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Família e Sucessões
Diretivas Antecipadas de Vontade: Quem decidirá por você quando você não puder mais decidir?
A maioria das pessoas acredita que, diante de uma doença grave ou de uma situação [...]
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Família e Sucessões
Separação Convencional de Bens e a Sucessão
No âmbito jurídico, a escolha do regime de bens costuma ser uma das etapas mais [...]
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IMOBILIÁRIO
Imobiliário
Compra e venda de imóveis em terrenos de marinha: cuidados jurídicos e administrativos na estruturação da operação
A aquisição de imóveis situados em regiões litorâneas exige cautelas específicas, especialmente quando o bem [...]
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Imobiliário
Nova regra facilita a alienação fiduciária de imóveis entre particulares
A alienação fiduciária é uma das formas de garantia mais utilizadas nas operações imobiliárias. Embora [...]
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Imobiliário
Do imóvel ao negócio: Como a regularidade jurídica impacta valor, liquidez e segurança nas operações imobiliárias
Um imóvel pode ser muito mais do que uma propriedade. Ele pode ser fonte de [...]
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Imobiliário
Matrícula limpa não basta: como a Due Diligence Imobiliária protege seu patrimônio
A aquisição de um imóvel costuma ser precedida por análises relacionadas ao preço, à localização [...]
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Imobiliário
Provimento 188/CNJ: A Due Diligence imobiliária como a maior aliada na compra de imóveis
Com a recente publicação do Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a [...]
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Imobiliário
A existência de cláusula que transmite ao comprador a responsabilidade pelos custos de ligação de serviços públicos é válida e exigível – Esta é a decisão do STJ
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da existência [...]
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Imobiliário
O empreendedor em Xeque – O Jogo da renovação contratual do aluguel de um imóvel comercial
Se você cresceu jogando ou gosta de jogos de tabuleiro e é da Região Metropolitana [...]
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Imobiliário Resolução de Conflitos
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
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Imobiliário
STJ reconhece validade da penhora de bem de família de fiador de locação
STJ reconheceu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em [...]
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Resolução de Conflitos
Resolução de Conflitos
INFORMATIVO JURÍDICO – O STJ vai definir os limites da retenção de valores em distratos imobiliários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enfrentar uma das questões que mais geram insegurança [...]
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Resolução de Conflitos
Gratuidade de justiça para empresas exige prova financeira mais completa
Minha empresa está sem fluxo de caixa, posso ter processos sem ter que pagar as [...]
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Resolução de Conflitos
As regras do jogo
Tão importante quanto o conhecimento do direito material em si, está o conhecimento das formas [...]
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Resolução de Conflitos
A ordem dos atos processuais e a eficiência estratégica
Em que pese a redução considerável do tempo médio do processo com o advento da [...]
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Resolução de Conflitos
O STJ decidiu sobre os requisitos para que uma dívida civis de uma empresa atinja o patrimônio dos sócios
Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma discussão que já [...]
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Imobiliário Resolução de Conflitos
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
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Resolução de Conflitos
Citações por meio eletrônico: perspectivas, prazos e pontos de atenção
Citação postal deixou de ser preferencial para convocação do réu ao processo, dando lugar à [...]
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SOCIETÁRIO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
Societário e Reestruturação Societária
Inventário extrajudicial não exige mais pagamento prévio do ITCMD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma mudança relevante para famílias que [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil: o que mudou e o que isso significa para a sua empresa
Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Incapacidade relativa não impede participação em holding familiar, decide o STJ
O Superior Tribunal de Justiça acaba de firmar um entendimento relevante para famílias que utilizam [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Dissolução Parcial de Sociedade: o que sua empresa precisa saber em 2026
O número de disputas entre sócios cresceu de forma expressiva no Brasil em 2026. A [...]
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Societário e Reestruturação Societária
Novas regras da Receita Federal impõem que as empresas informem seus reais beneficiários
Em 30 de outubro de 2025, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução [...]
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Societário e Reestruturação Societária
O prazo de vigência do acordo de acionistas e suas hipóteses de rescisão
O acordo de acionistas, previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações (“LSA”) [...]
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trabalhista
Trabalhista
Negociação coletiva estratégica: como adaptar a operação e reduzir riscos trabalhistas
A negociação coletiva ocupa posição estratégica na gestão empresarial ao permitir que condições de trabalho [...]
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Trabalhista
Justiça gratuita após a ADC 80: STF estabelece novo paradigma para a comprovação da insuficiência econômica
A concessão dos benefícios da justiça gratuita ganhou novos contornos após o julgamento da Ação [...]
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Trabalhista
FGTS como garantia do consignado exige atenção das empresas
O Governo Federal regulamentou a utilização do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado [...]
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Trabalhista
Tema 312 do TST: A decisão que pode redefinir a segurança jurídica das empresas
O TST está prestes a julgar uma discussão que merece a atenção de todo empregador. [...]
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Trabalhista
Fim da escala 6×1: o que as empresas precisam avaliar agora
A Câmara dos Deputados aprovou em 27/05/2026 a PEC que decreta o fim da escala [...]
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Trabalhista
Trabalho em feriados: atenção das empresas deve ir além da escala
O trabalho em feriados exige cuidado jurídico, operacional e documental por parte das empresas. Inicialmente, [...]
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TRIBUTÁRIO
Tributário
Retenção mensal de 10% do IRRF sobre dividendos pagos a pessoas físicasAntecipação legítima ou tributo inconstitucional?
Desde 1996, os lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas a seus sócios não sesujeitavam [...]
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Tributário
Holdings no lucro presumido devem avaliar a tributação de JCP
As holdings puras, cujo objeto social consiste exclusivamente na participação em outras sociedades, frequentemente auferem [...]
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Tributário
Transação Tributária – editais vigentes em 2026 para a regularização de débitos federais
A transação tributária permite que o contribuinte realize o pagamento de débitos, geralmente, com desconto [...]
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Tributário
Lucro presumido. Aumento na tributação do IRPJ e CSLL
Desde que observados determinados requisitos, as pessoas jurídicas podem optar por recolher o IRPJ e [...]
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Tributário
STJ: alienação de imóvel pertencente a pessoa física configura fraude à execução quando o seu CNPJ como empresário individual possuir débito inscrito em dívida ativa.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.173.311/PE) firmou importante entendimento acerca [...]
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Tributário
Imunidade do ITBI na transmissão de imóveis para empresas em integralização de capital social – Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as empresas que exercem atividade imobiliária (compra, venda [...]
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Tributário
Planejamento Tributário: Quais os Limites?
Autor: Guilherme Costa ValLL.M. em Tributação Internacional pela University of Florida;Mestre em direito pela Faculdade [...]
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Tributário
Mineração: TFRMs julgadas constitucionais pelo STF
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou como constitucionais as taxas de controle, monitoramento e [...]
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Tributário
Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afasta a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em caso de empresa extinta
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF afastou a trava de [...]
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