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Contencioso Cível e Empresarial
Contencioso Cível e Empresarial
O STJ decidiu sobre os requisitos para que uma dívida civis de uma empresa atinja o patrimônio dos sócios
Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma discussão que já [...]
Contencioso Cível e Empresarial Imobiliário
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
Contencioso Cível e Empresarial
Citações por meio eletrônico: perspectivas, prazos e pontos de atenção
Citação postal deixou de ser preferencial para convocação do réu ao processo, dando lugar à [...]
Família e Sucessões
Família e Sucessões
Separação Convencional de Bens e a Sucessão
No âmbito jurídico, a escolha do regime de bens costuma ser uma das etapas mais [...]
SOCIETÁRIO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
Societário e Reestruturação Societária
Novas regras da Receita Federal impõem que as empresas informem seus reais beneficiários
Em 30 de outubro de 2025, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução [...]
Societário e Reestruturação Societária
O prazo de vigência do acordo de acionistas e suas hipóteses de rescisão
O acordo de acionistas, previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações (“LSA”) [...]
IMOBILIÁRIO
Imobiliário
Provimento 188/CNJ: A Due Diligence imobiliária como a maior aliada na compra de imóveis
Com a recente publicação do Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a [...]
Imobiliário
A existência de cláusula que transmite ao comprador a responsabilidade pelos custos de ligação de serviços públicos é válida e exigível – Esta é a decisão do STJ
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da existência [...]
Imobiliário
O empreendedor em Xeque – O Jogo da renovação contratual do aluguel de um imóvel comercial
Se você cresceu jogando ou gosta de jogos de tabuleiro e é da Região Metropolitana [...]
Contencioso Cível e Empresarial Imobiliário
DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL – NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 14.382/22
A Lei Federal nº. 14.382/22, advinda da conversão da Medida Provisória nº. 1.085/2021, que teve [...]
Imobiliário
STJ reconhece validade da penhora de bem de família de fiador de locação
STJ reconheceu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em [...]
trabalhista
Trabalhista
Trabalho em feriados: atenção das empresas deve ir além da escala
O trabalho em feriados exige cuidado jurídico, operacional e documental por parte das empresas. Inicialmente, [...]
TRIBUTÁRIO
Tributário
STJ: alienação de imóvel pertencente a pessoa física configura fraude à execução quando o seu CNPJ como empresário individual possuir débito inscrito em dívida ativa.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.173.311/PE) firmou importante entendimento acerca [...]
Tributário
Imunidade do ITBI na transmissão de imóveis para empresas em integralização de capital social – Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as empresas que exercem atividade imobiliária (compra, venda [...]
Tributário
Planejamento Tributário: Quais os Limites?
Autor: Guilherme Costa ValLL.M. em Tributação Internacional pela University of Florida;Mestre em direito pela Faculdade [...]
Tributário
Mineração: TFRMs julgadas constitucionais pelo STF
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou como constitucionais as taxas de controle, monitoramento e [...]
Tributário
Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afasta a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em caso de empresa extinta
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF afastou a trava de [...]