A maioria das pessoas acredita que, diante de uma doença grave ou de uma situação de incapacidade, seus familiares naturalmente saberão quais decisões tomar.
Acreditam que o cônjuge saberá exatamente quais tratamentos o seu parceiro gostaria de receber; que os filhos compreenderão seus valores; que médicos e familiares conseguirão interpretar, sem dificuldades, aquilo que realmente gostariam para si em um momento de extrema vulnerabilidade.
Infelizmente, a realidade costuma ser muito diferente.
Quando uma pessoa perde a capacidade de expressar sua própria vontade, decisões extremamente delicadas passam a ser tomadas por terceiros. E, justamente nesses momentos, surgem dúvidas, divergências familiares, insegurança emocional e questionamentos que poderiam ter sido evitados.
Quem decidirá sobre a continuidade de um tratamento?
Quem poderá autorizar ou recusar determinados procedimentos?
Quem saberá dizer, com segurança, quais eram os desejos daquela pessoa?
A resposta que muitos esperam é simples: “minha família decidirá por mim”.
Contudo, a questão é muito mais complexa e merece ser enfrentada enquanto ainda há plena capacidade para decidir, justamente para evitar dúvidas, conflitos e sofrimento adicional àqueles que permanecerão encarregados de tomar decisões em momentos de extrema vulnerabilidade.
Isso porque familiares podem possuir entendimentos distintos sobre aquilo que seria melhor para o paciente. Além disso, nem sempre aquilo que terceiros acreditam ser a escolha mais adequada corresponde à vontade efetiva da pessoa diretamente envolvida.
É justamente nesse contexto que surgem as Diretivas Antecipadas de Vontade, instrumento jurídico destinado a assegurar que decisões profundamente pessoais continuem sendo respeitadas mesmo quando seu titular já não puder manifestá-las diretamente.
As Diretivas Antecipadas de Vontade consistem na manifestação prévia, livre e consciente de uma pessoa capaz acerca dos cuidados, procedimentos e tratamentos médicos que deseja, ou não, receber em situações futuras nas quais esteja impossibilitada de expressar sua vontade.
Em outras palavras, trata-se de um mecanismo que permite ao indivíduo exercer sua autodeterminação de forma antecipada, registrando escolhas relacionadas à própria saúde, ao próprio corpo e à própria dignidade.
O instituto está diretamente relacionado aos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual e da autodeterminação do paciente, compreendida pela Lei nº 15.378/2026 como a capacidade de a pessoa conduzir suas escolhas de acordo com sua própria vontade, livre de coerções ou influências indevidas.
Apesar da relevância do tema, muitas pessoas sequer sabem da existência desse instrumento e, por essa razão, situações extremamente delicadas acabam gerando conflitos familiares, dúvidas e sofrimento adicional em momentos que já são naturalmente difíceis.
Para compreender melhor a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade, basta imaginar a seguinte situação hipotética:
Ana sempre afirmou aos familiares mais próximos que não gostaria de ser submetida a tratamentos que apenas prolongassem artificialmente sua vida caso não existisse perspectiva razoável de recuperação. Em diversas oportunidades, manifestou o desejo de que sua dignidade e qualidade de vida fossem priorizadas diante de eventual incapacidade permanente. Entretanto, apesar de compartilhar esse entendimento com familiares e amigos, Ana jamais formalizou sua vontade.
Anos depois, ela sofre um grave acidente automobilístico e permanece inconsciente, sem qualquer condição de participar das decisões relacionadas ao próprio tratamento. Diante desse cenário, surgem divergências entre os familiares.
Enquanto parte da família sustenta que Ana não gostaria de permanecer submetida a tratamentos invasivos sem perspectiva concreta de recuperação, outros defendem a adoção de todos os procedimentos possíveis para prolongar sua vida.
Ou seja, em um momento já marcado por dor, angústia e sofrimento emocional, surgem também conflitos, inseguranças e dúvidas acerca daquilo que realmente representaria a vontade da paciente e de qual é, naquele momento, a decisão mais acertada.
Situações como essa demonstram que a ausência de planejamento não elimina decisões difíceis. Pelo contrário, transfere a terceiros a responsabilidade de fazer escolhas extremamente delicadas, muitas vezes sem qualquer segurança sobre aquilo que a pessoa efetivamente desejaria. Conflitos pessoais, emocionais e o medo da perda por parte de quem irá tomar aquela decisão, por vezes, a deixam vinculada a escolhas que não refletem, naquele momento, o real desejo do paciente.
É justamente para evitar esse tipo de conflito que existem as Diretivas Antecipadas de Vontade, aliviando o peso da escolha daqueles que já se veem submetidos a dor e angústia inerentes a estas situações.
Durante muitos anos, as Diretivas Antecipadas de Vontade encontraram respaldo principalmente na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Recentemente, contudo, o instituto recebeu importante reforço legislativo com a promulgação da Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.
O Estatuto dos Direitos do Paciente assegurou expressamente o respeito às Diretivas Antecipadas de Vontade tanto pelos familiares quanto pelos profissionais de saúde.
Trata-se de um avanço significativo para a proteção da dignidade humana e da autodeterminação individual, na medida em que reconhece que as escolhas existenciais legítimas de uma pessoa não podem ser simplesmente ignoradas quando ela já não possui condições de se manifestar.
Em outras palavras, a vontade previamente expressada pelo próprio paciente passa a ocupar posição central nas decisões relacionadas aos seus cuidados de saúde.
Esse avanço legislativo traz maior segurança jurídica para pacientes, familiares e profissionais da área da saúde, reduzindo incertezas e fortalecendo a autonomia individual justamente nos momentos em que ela se torna mais vulnerável.
Mas uma dúvida costuma surgir: como formalizar as Diretivas Antecipadas de Vontade?
Muitas pessoas acreditam que basta comunicar verbalmente seus desejos aos familiares mais próximos. Embora essas conversas sejam importantes, a ausência de formalização pode gerar dúvidas, interpretações divergentes e insegurança justamente no momento em que estas orientações precisarão ser observadas.
Por essa razão, recomenda-se que as Diretivas Antecipadas de Vontade sejam formalizadas por escrito, de forma clara e objetiva, preferencialmente com orientação jurídica especializada, por meio da lavratura de escritura pública perante o Tabelionato de Notas, instrumento que confere maior autenticidade, segurança jurídica e facilidade de acesso ao documento quando necessário.
Por meio deste instrumento público, a pessoa poderá registrar previamente quais cuidados, procedimentos e tratamentos aceita ou recusa receber em situações futuras de incapacidade, permitindo que sua vontade seja conhecida e respeitada por familiares e profissionais de saúde, observados os prognósticos médicos e os limites da legislação brasileira.
Mais do que um documento jurídico, as Diretivas Antecipadas de Vontade constituem um instrumento de proteção da dignidade, da autodeterminação e da liberdade de escolha, representando importante ferramenta de planejamento preventivo.
Assim como o planejamento sucessório busca preservar o patrimônio e evitar conflitos familiares futuros, este instrumento têm por finalidade assegurar que escolhas profundamente pessoais sejam respeitadas mesmo quando já não for possível manifestá-las diretamente.
A incapacidade é uma realidade que pode atingir qualquer pessoa e a qualquer tempo. Planejar, portanto, não significa esperar pelo pior, significa exercer, de forma consciente e responsável, o direito de decidir hoje, enquanto lucido e capaz, sobre questões que dizem respeito à própria vida, reduzindo incertezas, prevenindo conflitos e proporcionando maior tranquilidade àqueles que, em momentos de extrema vulnerabilidade, serão chamados a tomar decisões em nosso nome.
Em última análise, as Diretivas Antecipadas de Vontade representam uma das mais importantes expressões da dignidade humana e da autodeterminação: a possibilidade de continuar fazendo escolhas, mesmo quando já não for possível expressá-las.
Família e Sucessões