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A proximidade das eleições de 2026 exige atenção das empresas à proteção da liberdade política de seus empregados, especialmente quando a autoridade exercida pelas lideranças pode transformar manifestações pessoais em constrangimento.
O tema ganhou destaque com a mobilização conjunta da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, voltada à prevenção de práticas que comprometam a autonomia de escolha dos trabalhadores no ambiente profissional.
Nesse contexto, o compliance trabalhista assume papel estratégico ao estabelecer parâmetros para a atuação dos gestores e incorporar o respeito às convicções políticas à cultura organizacional e às práticas de prevenção de riscos.
O assédio eleitoral pode ocorrer quando ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens procuram influenciar o voto, a manifestação política ou a participação dos empregados em atividades relacionadas a determinada candidatura. Entre as situações que merecem atenção estão ameaças de dispensa associadas ao resultado das eleições, pressões para comparecimento a eventos políticos e exigências de divulgação de propaganda em redes sociais.
Essas condutas também podem ocorrer em grupos de mensagens e reuniões, pois a utilização de meios digitais preserva a influência da relação hierárquica e pode ampliar o alcance das pressões exercidas sobre os trabalhadores.
A prevenção exige que a empresa compreenda os limites entre a expressão de opiniões e o exercício abusivo do poder, considerando que a liberdade de manifestação deve conviver com o respeito à autonomia e à dignidade dos empregados. Para essa avaliação, importam o conteúdo da comunicação, sua frequência, o contexto e a posição de quem se manifesta, especialmente quando há vinculação entre preferências políticas e oportunidades profissionais ou manutenção do emprego.
Cabe ao programa de compliance estabelecer orientações compreensíveis, preparar as lideranças e assegurar apuração imparcial dos relatos, com tratamento confidencial das informações e medidas efetivas de proteção contra retaliações.
Como providências práticas, recomenda-se revisar o código de conduta e divulgar orientações sobre liberdade política, incluindo exemplos de comportamentos inadequados em reuniões, conversas individuais e grupos corporativos de mensagens. Também convém realizar treinamentos com gestores e definir responsáveis e procedimentos para o tratamento das denúncias,
com acesso restrito às informações, preservação dos registros e resposta proporcional às situações efetivamente apuradas.
Por fim, a empresa deve acompanhar possíveis retaliações e documentar as medidas preventivas e corretivas adotadas, integrando RH, Jurídico e Compliance para proteger os trabalhadores e reduzir a exposição a conflitos e passivos.
Compliance, Anticorrupção e LGPD