Trabalho em feriados: atenção das empresas deve ir além da escala

O trabalho em feriados exige cuidado jurídico, operacional e documental por parte das empresas.

Inicialmente, é necessário ressaltar que a regra geral é que o feriado seja destinado ao repouso remunerado do trabalhador.

Contudo, quando houver necessidade de funcionamento, a empresa deve verificar se a atividade está autorizada.

No comércio, a atenção deve ser ainda maior, pois pode haver exigência de norma coletiva e respeito à legislação municipal. Assim, não basta decidir pela abertura da operação ou convocar empregados de forma informal. É necessário conferir convenção coletiva, feriados locais, regras de compensação e critérios de pagamento.

O principal risco está em escalar trabalhadores sem base normativa adequada. Assim como há risco quando a folga compensatória não é registrada de forma clara.

Caso o feriado trabalhado não tenha sido compensado corretamente, pode haver obrigação de pagamento em dobro. Além disso, falhas no controle de ponto e na folha fragilizam a defesa da empresa.

Empresas com unidades em diferentes cidades devem ter atenção redobrada aos feriados municipais. Dessa forma, uma regra única para todas as operações pode gerar passivos em localidades distintas.

É necessário ter a devida atenção ao tema, pois também impacta o clima interno, especialmente quando não há critério transparente de revezamento. Por isso, RH, Departamento Pessoal, Operações, lideranças e o Jurídico devem atuar de forma integrada.

A recomendação é que a empresa deve manter escala prévia, comunicação formal e registro confiável da jornada. Além disso, é imprescindível revisar banco de horas, rubricas de folha e documentos de compensação.

O empregador deve investir em treinamento para os Gestores para não tratar o feriado como simples ajuste operacional.

A atuação do Compliance Trabalhista na empresa consegue demonstrar a necessidade de trabalho em feriados. Com planejamento, documentação e controles adequados, o risco de passivo é significativamente reduzido.

A pergunta central não é apenas se a empresa pode abrir, mas se consegue comprovar que atuou corretamente.